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Todo começo de ano é a mesma coisa. Chega o carnaval, os blocos saem na rua e a Transparência Internacional (TI) lança seu ...

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A Súmula 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece que o relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a ...

São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse ...

Especialistas em Direito e Medicina do Brasil e do mundo estarão presentes no painel “A Política Nacional Sobre Drogas: Um Novo Paradigma”, promovido pela ...

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoverá nesta segunda-feira (10/2) a posse de sua nova diretoria e do terço ...

O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa e que não precisa que ele ...