Governo Lula entra em alerta contra roubos de celulares e quer endurecer penas para receptação e enviar alertas para ...

Projeto ainda pretende criar o crime de furto qualificado em caso de encomenda para fins comerciais. Leia no Poder360.

Objetivo é coibir de maneira mais acentuada a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas ...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da ...

No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes ...

Governo apresenta projeto que equipara venda de gatonet e TV Box à receptação qualificada. Anatel já retirou 1,6 milhão de ...

Proposta em análise no governo federal propõe aumentar em até 50% a pena para receptação de celulares roubados e outros itens ...

O Governo Federal apresentará, ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) que aumenta, em até 50%, as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e ...

No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes ...

O governo federal quer aumentar em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ...