O Código de Processo Penal garante ao acusado a possibilidade de pedir acordo de não persecução penal em um órgão superior do ...
O juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Taboão da Serra (SP) determinou indenização de R$ 300 mil à família de uma vítima de ...
É indevida a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) individualizado em loteamentos que ...
Recentemente, aparecem nas redes sociais vídeos de prefeitos municipais brasileiros conversando com população em situação de ...
A literatura internacional sobre federalismo e direito subnacional tem consolidado uma definição acerca do poder de ...
A atuação do defensor, público ou particular, no Tribunal do Júri não se limita à defesa formal, contemplativa, mas é também ...
A condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé é aplicável ao advogado que altera a verdade dos fatos citando em ...
Em 31 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 14ª Câmara Cível, na Apelação Cível n° 0003149-64.2022 ...
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que ...
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal está recebendo propostas de enunciados para a 1ª Jornada de ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP) que determina ...
A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi um marco jurídico e político de impressionante longevidade. Monárquica e flexível, ela ...