O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Lula em cerimônia de entrega do projeto que busca aumentar isenção de IR. / Crédito: Ricardo ...
Faltam 18 meses para as próximas eleições presidenciais. O caminho até outubro de 2026 ainda é cercado por incertezas, mas o cenário político já se desenha com movimentações de ambos os lados do ...
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Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter o teto para dedução de gastos com educação no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O tema é um dos mais relevantes ...
Em 2024, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ações envolvendo adicional de insalubridade foram as mais comuns nas varas trabalhistas. Trabalhadores que reclamavam o ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou nesta quinta-feira (20/3) a tese sobre a responsabilidade de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas em que o entrevistado acusa falsamente um ...
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de créditos de IPI sobre insumos ligados à produção de celulose. A ...
A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu mandado de segurança à empresa JCS Brasil Eletrodomésticos Ltda., determinando o cancelamento de multas sobre valores de Imposto sobre Produtos ...
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